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NFCOM: entenda tudo sobre a nova nota fiscal de telecomunicações

Introdução 

A sigla NFCOM tem aparecido com frequência cada vez maior em discussões sobre automação fiscal de empresas de telecomunicações e outras prestadoras de serviços de comunicação. 

Mas o que exatamente é a NFCOM? Quando ela passa a ser obrigatória? Como as empresas devem se preparar para essa mudança? 

Neste artigo, vamos tirar todas essas dúvidas sobre a adoção da Nota Fiscal brasileira específica para comunicações e telecomunicações – a NFCOM. 

O que é a NFCOM? 

A NFCOM é um modelo de documento fiscal desenvolvido para substituir os modelos 21 Nota Fiscal de Serviço de Comunicação e 22 Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações. Representando as operações de prestação de serviços de comunicação e telecomunicação, como: 

  • Serviços de telefonia fixa e móvel 
  • Banda larga fixa e móvel 
  • TV por assinatura 
  • Demais serviços de comunicação e multimídia 

Ou seja, a NFCOM vem para padronizar e adequar as informações fiscais relacionadas ao setor de telecom/comunicações, dentro do processo de modernização da legislação brasileira nessa área. 

Qual é o objetivo da criação da NFCOM? 

A introdução de um modelo fiscal customizado para operações de comunicação e telecom tem algumas motivações principais: 

  • Padronização – Criar um leiaute único padronizado, ao invés de modelos diferentes por estado ou empresa. 
  • Rastreabilidade – Aprimorar o controle, rastreamento e análise das operações do setor. 
  • Conformidade – Facilitar o cumprimento de obrigações fiscais de empresas públicas e privadas. 

Sendo assim, a NFCOM surge para trazer mais transparência, segurança jurídica e inovação ao mercado de comunicações do Brasil. 

Quando a NFCOM se torna obrigatória? 

De acordo com o Ajuste SINIEF Nº 49/2023 todas as operações de serviços de comunicação e telecomunicação deverão ser documentadas por meio da NFCOM, a partir de 1º de abril de 2025, substituindo os modelos anteriormente utilizados. 

Quais são as principais validações realizadas pelo Ambiente de Autorização? 

O Ambiente de Autorização realiza uma série de validações quando recebe uma NFCOM para fins de autorizar seu uso. São checados os seguintes pontos: 

  • Assinatura digital – Garante que a NFCOM foi realmente emitida pelo remetente e que seu conteúdo não foi alterado. 
  • Leiaute – Verifica se todos os campos da nota fiscal estão preenchidos corretamente, seguindo as regras de validação aplicáveis para evitar erros. 
  • Numeração – Confere se o número da NFCOM não está duplicado no sistema, garantindo que não seja processada mais de uma vez. 
  • Emitente autorizado – Confirma se a empresa emissora está devidamente credenciada e apta a emitir esse documento fiscal na UF informada. 

Esse processo de validação da NFCOM recebida é fundamental para garantir segurança, conformidade fiscal e integridade dos dados antes da autorização de uso pelo órgão regulador. 

Como as empresas devem se preparar? 

Para que a transição para a NFCOM ocorra sem problemas, as companhias de telecomunicações e afins devem se preparar adequadamente até abril de 2025, principalmente nas frentes de: 

Sistemas: 

  • Mapear todos os sistemas impactados: Billing, CRM, ERP Fiscal, NF-e, etc; 
  • Realizar adaptações e desenvolvimentos necessários; 
  • Garantir integração adequada entre os sistemas. 

Processos: 

  • Revisar e alinhar processos relacionados: faturamento, compliance fiscal, contábil, etc; 
  • Criar plano de transição para a NFCOM; 
  • Capacitar times envolvidos nas mudanças. 

Conformidade: 

  • Adaptar rotinas fiscais para a emissão da nova nota; 
  • Verificar obrigações acessórias decorrentes; 
  • Garantir aderência à legislação e aos prazos. 

Com planejamento, governança e engajamento da alta gestão, é possível realizar uma implantação tranquila e estratégica da NFCOM até abril de 2025. 

Como a EVT pode ajudar sua empresa? 

Nossa consultoria tem ampla experiência em projetos de implantação de novos modelos fiscais, como NF3e e agora a NFCOM. 

Oferecemos apoio especializado em todas as etapas: 

  • Mapeamento de lacunas nos sistemas 
  • Especificação de melhorias e desenvolvimentos 
  • Acompanhamento de customizações 
  • Testes integrados 
 

Dessa forma, conduzimos todo o processo de adequação à NFCOM de modo estruturado e seguro, garantindo que sua empresa esteja plenamente em conformidade até o prazo estabelecido. 

Entre em contato para saber como podemos apoiar sua empresa neste período de transição.

Nosso time de especialistas está à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar na implementação.

Perguntas frequentes

Sim, a partir de abril de 2025 a NFCOM deverá ser utilizada para todas as operações de serviços de comunicação e telecomunicação, substituindo modelos anteriormente adotados (21 e 22).

Não, o estabelecido pelos órgãos competentes é que a transição acontecerá de forma completa na data de 01/04/2025, sem coexistência com outros modelos. 

Telefonia fixa e móvel, banda larga, TV por assinatura, jornais e revistas eletrônicos, entre outros.

Sim, a obrigatoriedade vai valer para empresas de comunicação e telecomunicações de todos os portes e localidades, sejam elas privadas ou públicas.

Multas, impedimento de transacionar com o setor público, problemas fiscais e danos à imagem da empresa são alguns dos possíveis impactos.

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